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Especialista vê imbróglio com filho de ditador em Viracopos

Foto: Divulgação/Polícia Federal

A apreensão de dinheiro e bens da comitiva na qual estava o vice-presidente da Guiné Equatorial pode ter sido uma violação à Convenção de Viena. A afirmação é do advogado especialista em Direito Internacional, Luis Renato Vedovato, que diz esperar ainda por uma posição oficial do governo brasileiro.

Para ele, se a versão da embaixada da nação africana de que houve autorização diplomática para a viagem for confirmada, houve violação por parte do Brasil. Como os governos dos dois países se reconhecem como legítimos, o tratado internacional prevê que a imunidade dos chefes de estado seja respeitada. Vedovato não descarta também a possibilidade de que a situação tenha sido causada por uma falha na comunicação durante o trâmite entre os países.

Na nota oficial, o país africano detalha o número do protocolo e alega que a viagem foi “tramitada formalmente” com o Ministério das Relações Exteriores. O texto diz que houve “violação grosseira” e vê intenção de criar um embaraço definido como “totalmente gratuito” ao vice-presidente, Teodoro Obiang Mang.

Por esse motivo, o especialista em Direito Internacional, Luis Renato Vedovato, espera pela comprovação por parte do Brasil de que os trâmites ocorreram. Na opinião dele, se o ministério divulgar que a tramitação não foi feita, a versão da embaixada e do vice-presidente da Guiné sobre o fato será questionada.

Foram confiscados no Aeroporto Internacional de Viracopos itens no valor de US$ 16 milhões, incluindo joias e relógios, além de quantias em dólares e reais. A embaixada da Guiné diz que o vice-presidente veio ao Brasil para tratamento médico e que o dinheiro seria usado em missão oficial posterior em Singapura.

Já as joias e relógios seriam de uso pessoal de Teodoro Obiang Mang, que é o filho mais velho do presidente, Teodoro Mbasogo, no poder há 39 anos. As explicações foram dadas à Polícia Federal, que apura com quem a comitiva iria se encontrar e que ouviu também representantes da Receita Federal.

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