A Justiça do Trabalho concedeu liminar determinando que o Estado de São Paulo adote medidas de proteção para os servidores do Núcleo de Perícias Criminais de Campinas, que trabalham em ambiente com alto risco de contaminação por cocaína. O estado deverá ainda garantir a segurança no prédio da unidade. A liminar impôs o prazo de 30 dias para que o a Secretaria de Segurança Públcia entregue equipamentos de proteção individual adequados, em perfeito estado de conservação, fazendo a substituição sempre que necessária e providenciando o respectivo treinamento a todos os trabalhadores submetidos aos riscos encontrados no local de trabalho.
Se a determinação não for cumprida, haverá pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador em situação irregular. A investigação do MPT, que teve início em 2014, atestou a presença de cocaína nas máscaras e aventais utilizados pelos peritos da Polícia Científica, bem como nas telas de proteção de ar condicionado e nos móveis da unidade. O inquérito também apontou outras irregularidades relativas à gestão de saúde e segurança do trabalho, incluindo a ausência de proteção contra incêndio, precariedade nas instalações elétricas e falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Tudo isso acaba colocando em risco o trabalhador.
O Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo, Eduardo Becker, disse que a liminar representa uma vitória para a caegoria. Ele disse que um ambiente insalubre pode resultar em uma tragédia, podendo determinar, de maneira errada, a culpa ou a inocência de um investigado.
Em nota a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) esclarece que todos os peritos do Núcleo de Perícias Criminais de Campinas contam com Equipamentos de Proteção Individual, como aventais e máscaras semifaciais, adequados, inclusive para o profissional que mexe com entorpecentes.
Somente no ano passado foram investidos R$ 1 milhão na compra destes equipamentos para todo o estado. Já em agosto de 2018, uma nova compra de dois lotes foi realizada, com EPIs, no valor de R$ 935 mil.
Em junho deste ano, a Superintendência firmou um termo de ajustamento de conduta, onde foi apresentado um cronograma para as obras no local, que já estão em andamento, no valor inicial de R$ 33 mil.
Está em andamento um convênio com a Unicamp para a cessão de um terreno para a construção de um novo núcleo do IC e do Instituto Médico Legal. Além disso, todos os esforços para melhorar as condições de trabalho, adequação de prevenção de incêndios, rotas de fuga, entre outros, estão sendo providenciados pela diretoria do Núcleo.
