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Prefeitura pede suspensão de liminar que barra parcialmente Novo Plano Diretor de Campinas

19/08/2015

Com a emissão da liminar que barrava 36 pontos do Novo Plano Diretor, Campinas solicitou à Justiça a suspensão do documento. O Executivo afirma que a proposta foi discutida com a sociedade no âmbito Legislativo e Administrativo, e alega não existir razão para vetos, além da decisão causar impacto em todo o município.

Após pedido do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a liminar que suspende parcialmente o Plano Diretor foi concedida no início do mês pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo o procurador, diversas entidades civis e ambientalistas de Campinas apontaram o Plano Diretor como fruto de um acordo entre Prefeitura e Câmara, fazendo com que o Plano fosse votado sem passar por audiências públicas que são obrigatórias.

Na denúncia consta que mais de 50 emendas foram apontadas depois das audiências públicas, ainda de acordo com Smanio.

Para o governo, as emendas não alteram a ideia principal do Plano Diretor, e por isso não era considerada a necessidade de novas audiências.

Na avaliação do secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Silvio Bernardin, a suspensão parcial do Plano traz insegurança jurídica para o município, uma vez que, segundo ele, todas as regras de participação da sociedade foram obedecidas no processo, e a liminar impacta nos investimentos e no crescimento da cidade.

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