O Projeto de Lei que cria multa para quem soltar fogos de artifício, em Campinas foi retirado da pauta na sessão da Câmara desta, segunda-feira. O pedido partiu do próprio autor, o vereador Nelson Hossri, do Podemos.
A lei alterada proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos na cidade. A alteração proposta pretende incluir na lei as penalidades que estará sujeito quem descumprir a norma. Pelo texto, o infrator poderá ser multado em 100 UFICs a 500 UFICs , algo em torno de R$ 1.680,30.
No mês passado a Câmara de Campinas arquivou o Projeto de Lei que iria banir os fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos na cidade. O Projeto foi arquivado pela Comissão de Constituição e Legalidade. A justificativa foi a inconstitucionalidade da medida.
