O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Campinas para apurar possível desrespeito às normas de segurança e também de prevenção à incêndio na Estação Cultura.
O MP ainda deu um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Cultura do município preste informações a respeito de medidas necessárias para a renovação do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
O Secretário de Cultura de Campinas, Ney Carrasco disse que o AVCB venceu no final de 2017 e que, imediatamente, entraram com a solicitação de renovação. Mesmo quase 11 meses depois, o documento ainda não foi expedido. Segundo ele, por exigências dos Bombeiros que tem sido mais criteriosos com relação às providências a serem tomadas.
Questionado se não há risco para os frequentadores, o secretário de Cultura admitiu que até há mas afirmou que a maioria dos estabelecimentos públicos e privados do município não possui o AVCB completo e, se todos tiverem que fechar as portas, a cidade para.
O Especialista em Gestão Pública e Direito Administrativo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Antônio Cecílio Moreira Pires, classificou como temerário o funcionamento do local mesmo sem o documento expedido pelos Bombeiros.
Antônio Cecílio disse que, mesmo com as dificuldades em fazer as adequações, seria aconselhável fechar o local até que tudo esteja regularizado. Ele recomendou que as pessoas evitem frequentar o lugar e que os empresários evitem agendar programações.
