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MP denuncia Barreiro por improbidade administrativa por aplicar multas em motoristas

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O Ministério Público de São paulo denunciou o Secretário de Transportes de Campinas, Carlos José Barreiro por improbidade administrativa. Na ação, Angelo de Carvalhaes pede a condenação de Barreiro à perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente.

Além disso, o MP pede que sejam declaradas nulas todas as autuações realizadas pela Emdec, e não apenas aquelas realizadas pelo secretário, retroagindo ao período de 5 anos, com a consequente devolução dos valores pagos aos contribuintes.
Por fim, o promotor solicita que seja definitiva a liminar para proibir que o secretário de transportes autue pessoalmente motoristas e proprietários de veículos no municipio.

A ação do MP é decorrente de denúncias feitas ao órgão de que Carlos José Barreiro, aplicava multas de trânsito a motoristas que o atrapalhava nas ruas da cidade. Segundo a promotoria, a abertura de inquérito ocorreu em meados de abril desse ano após uma denúncia indicar que o titular da pasta teria sido responsável por pelo menos 160 autuações desde 2016.

Na época, o prefeito Jonas Donizette (PSB) desautorizou o secretário a continuar adotando a prática mas descartou a possibilidade de troca de secretário já que é um de seus homens de confiança no primeiro escalão.

Em conversa com Barreiro, o prefeito disse que ele já tinha sido ouvido pelos promotores do MP e a justificativa é que estaria prevaricando caso deixasse de multar os motoristas.

Antes mesmo desse caso das multas aplicadas pelo secretário de transportes, o prefeito de Campinas já tinha o advertido com relação a outra situação. As multas aplicadas por agentes por avanço do sinal vermelho à noite, em cruzamentos onde há placas informativas da não aplicabilidade da lei das 19h às 6h.

Nesta quinta-feira, a produção da CBN Campinas entrou em contato com a Emdec e com a Prefeitura que respondeu por meio de nota oficial, dizendo que vai aguardar a notificação e estará à disposição da Justiça.

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