No dia em que a Constituição Federal do Brasil completou 30 anos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou um seminário comemorativo para debater o tema. A abertura da palestra foi feita pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho Antonio José de Barros Levenhagen. Uma das propostas foi debater o papel do TST na efetividade dos direitos sociais nos 30 anos da Constituição.
Promulgada em 5 de outubro de 1988, após 21 anos de regime militar no Brasil, a Constituição Federal é o conjunto de leis do país, que determina o papel do Estado. De acordo com o ministro do TST, Antonio José de Barros Levenhagen, a Constituição brasileira não é ideal, já que assegura muitos direitos e poucos deveres. Porém ele destacou a importância da Carta Magna para o fortalecimento da democracia no país.
A Constituição surgiu após 20 meses de trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, convocada em 1985, pelo então presidente José Sarney. Participaram desse processo 559 parlamentares, sendo 72 senadores e 487 deputados federais. Após a sua elaboração, foram criados o Sistema Único de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o código civil, que visavam garantir os direitos sociais prescritos na Carta Magna.
