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Redução da área rural de Campinas divide opiniões entre urbanistas e proprietários rurais

Foto: Valéria Hein

A redução da área rural em Campinas foi a principal polêmica de uma audiência pública sobre a Lei de Uso e ocupação de Solo e a de Desenvolvimento Ordenado (Área Urbana) na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira. O debate foi marcado no mesmo dia da votação em primeira análise do PL, em sessão no período da noite. De autoria do Executivo, o projeto de lei estabelece novas normas para o uso e a ocupação do solo de Campinas. Com isso, a área rural será reduzida. Ou seja, o perímetro urbano passará dos atuais 388 km2 para cerca de 530 km2. O município tem ao todo 796 km2.

De acordo com as novas demarcações, serão integradas ao perímetro urbano regiões compreendidas pela av. John Boyd Dunlop, Rodovia dos Bandeirantes, Jardim Rossin, Cidade Satélite Íris, Chácara Cruzeiro do Sul, Jardim Santa Rosa e as proximidades do Polo Estratégico de Desenvolvimento – Unicamp\Ciatec II e entorno do aeroporto de Viracopos. Esse debate dividiu opiniões entre proprietários rurais e ambientalistas e urbanistas. Os proprietários rurais alegam que a atividade rural nessas áreas não é lucrativa e ao se tornarem improdutivas correm o risco de invasão.

José Luis Brito tem uma propriedade rural no bairro Reforma Agrária e foi à audiência pública reivindicar o direito de ser contemplado com a demarcação urbana. A urbanista, Eleusina Freitas, por sua vez, que faz parte do Fórum do Plano Diretor Participativo, se preocupa com o impacto ambiental dessa urbanização de grande parte da zona rural. De acordo com o presidente do Legislativo, Rafa Zimbaldi, a intenção é chegar a um consenso para atender aos dois lados.

Ele explica que para o proprietário rural ter sua área incorporada ao urbano, além de ter que atender a uma série de exigências previstas em leis ambientais, será cobrada uma outorga. A proposta reduz para oito as atuais 18 zonas na cidade e dispõe três classificações para as 18 mil atividades econômicas. O executivo alega que a nova Lei simplifica e moderniza modernizar as regras do setor.

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