A condenação de uma empresa que deixou mais de 500 quilos de esmalte de unha desde 2012 no Terminal de Cargas de Viracopos abre caminho para a redução do volume de materiais perigosos abandonados no aeroporto.
A sentença proferida pela Justiça Federal em Campinas é resultado de uma das nove ações movidas pelo Ministério Público Federal a pedido do Ibama, da Alfândega e da concessionária que administra o terminal internacional.
A condenação prevê que a empresa que desistiu da compra, a Orientador Alfandegário Comercial, apresente em até 30 dias um cronograma para a destinação do produto, considerado de risco para o meio ambiente.
O agente ambiental federal e chefe substituto da unidade técnica do Ibama em Viracopos, Elói Venturini, diz que a decisão fez com que o regulamento aduaneiro e a legislação ambiental fossem aplicados juntos pela primeira vez.
Os galpões de Viracopos abrigam atualmente seis toneladas de produtos inflamáveis, tóxicos e corrosivos do exterior e que não chegaram ao destino final. O abandono ocupa espaço e gera custos para a União e riscos às pessoas.
Por isso a intenção da série de ações judiciais é reduzir o volume de cargas deixadas no local a partir da aplicação da legislação ambiental brasileira, que prevê multa diária de R$ 500 para cargas químicas consideradas de alto risco.
O representante técnico do Ibama no aeroporto de Campinas, Elói Venturni, faz um apelo e pede para que as empresas procurem regularizar a situação. Entre as opções, estão a nacionalização, a devolução e a destinação adequada das cargas.
Além de oferecer riscos ao meio ambiente e aos trabalhadores e passageiros e de gerar gastos para armazenagem e movimentações burocráticas, o material não pode ser levados a leilão por ser perigosa e possuir várias restrições legais.