O Prefeito Jonas Donizette (PSB) foi notificado oficialmente nesta sexta-feira sobre a Comissão Processante da Câmara que apura se houve infração política-administrativa do prefeito no Caso Ouro Verde, no qual o Ministério Público aponta desvios de verbas públicas durante a gestão da OS Vitale no hospital.
Jonas recebeu a notificação das mãos de procuradores da Câmara que estão trabalhando junto à Comissão. Com a notificação, Jonas dez dias úteis para apresentar a defesa dele à comissão processante. Este prazo se encerra em 21 de dezembro.
Após a entrega, a comissão terá cinco dias úteis para analisar a defesa. A data-limite para isso será 26 de dezembro, caso os prazos máximos sejam utilizados. Uma eventual votação para definir se o caso deve ser arquivado ou não ocorreria no dia seguinte, em 27 de dezembro.
A Comissão Processante tem, a partir da notificação, 90 dias corridos para concluir os trabalhos e levar ao Plenário o relatório final para votação. Com isso, os trabalhos terão de ser encerrados até a data de 7 de março de 2019.
A CP apura se houve ou não responsabilidade ou omissão do prefeito nos acontecimentos apurados pelo MP no caso Ouro Verde. Em caso positivo, a cassação de Jonas será votada pela câmara.
