Alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público por ter aplicado multas de trânsito sem que estivesse habilitado para fazer as autuações, o presidente da Emdec e secretário de transportes de Campinas, Carlos José Barreiro, vai prestou esclarecimentos aos vereadores da cidade nesta manhã. Barreiro foi sabatinado pelos parlamentares por mais de 3h30.
Em relação às multas aplicadas por ele próprio, Barreiro afirmou que o Código Brasileiro de Trânsito determina que o secretário de transportes é a autoridade de trânsito do município e que o auto de infração deve ser lavrado por esta autoridade, como prevê o artigo 281. Deste modo, Barreiro reafirmou no plenário que agiu conforme a lei. Os vereadores aproveitaram o momento e questionaram o presidente da Emdec sobre diversos outros assuntos, como multas transporte por aplicativos. Segundo Carlos José Barreiro, o encontro foi proveitoso, já que conseguiu esclarecer as dúvidas dos parlamentares.
O Ministério Público de São Paulo denunciou o Secretário de Transportes de Campinas, Carlos José Barreiro por improbidade administrativa. Na ação, o MP pediu a condenação de Barreiro à perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente. Além disso, o Ministério Público quer que sejam declaradas nulas todas as autuações realizadas pela Emdec, e não apenas aquelas realizadas pelo secretário, retroagindo ao período de cinco anos, com a consequente devolução dos valores pagos aos contribuintes.
