O secretário de Habitação de Campinas, Samuel Rossilho, defendeu a manutenção dos cargos comissionados na Companhia Municipal de Habitação, da qual é presidente, alegando que todos possuem funções bem definidas.
Em abril de 2017, o juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, determinou que a entidade reduzisse o número de funcionários comissionados – aqueles contratados sem realização de concurso público.
A Cohab, porém, recorreu. Desde então, aguarda as decisões no STJ e no STF. Para justificar a permanência dos funcionários nos quadros, Rossilho diz que todos executam o trabalho de forma adequada e de maneira delimitada.
Na determinação do ano passado, Fukumoto alegou que a empresa de economia mista, que tem a Prefeitura como principal acionista, deveria extinguir os cargos de assessor administrativo, assessor técnico, assessor jurídico e de imprensa.
Para o magistrado, as “atividades não são de assessoria, mas técnicas, burocráticas ou administrativas”. Além disso, considera a criação de outros postos para as funções através do preenchimento por concurso público.
Mas o presidente da entidade justifica os serviços desempenhados pelos contratados. Rossilho cita como exemplo o setor comercial, que atua junto com a construtora HM na construção de empreendimentos habitacionais.
As afirmações do secretário de Habitação foram feitas após uma reunião na Câmara de Campinas na qual esclareceu aos vereadores a Proposta de Lei Ordinária do Executivo de aplicar R$ 20 milhões do Orçamento na Cohab.
