Depois da forte chuva que atingiu Campinas na tarde de ontem, os proprietários dos imóveis atingidos pela água contabilizam os prejuízos. A situação das pessoas que convivem com este problema também é alvo de questionamentos na Câmara Municipal. O vereador Rubens Gás, do PSC, protocolou um projeto de lei que concede desconto de 50% no valor do IPTU para imóveis atingidos por enchentes, inundações e alagamentos causados pelas chuvas.
De acordo com o projeto, só poderão usufruir do desconto imóveis legalizados e que tenham sofrido danos físicos nas instalações elétricas e hidráulicas em decorrência da invasão da água e que também tiveram seu direito de ir e vir em suas casas cerceado. O autor explica que para ter direito ao benefício o munícipe deverá apresentar requerimento até 60 dias do ocorrido, com provas, como por exemplo, fotos, laudos da Defesa Civil, Boletim de Ocorrência, notícias da grande mídia que relatem as enchentes e inundações. O abatimento deve ser concedido no ano seguinte à ocorrência e não poderá ser acumulativo com outras leis que já concedem descontos no imposto. Para o vereador Rubens Gás, o desconto no IPTU seria uma forma de garantir algo justo para a população que sofre com as enchentes.
Para quem sofre com o problema, o abatimento do imposto traria certo alívio, mas não seria visto como algo além de medida paliativa. Renato Squarizzi Simões tem uma loja de informática na Avenida Princesa d’Oeste e defende a resolução do problema. O projeto protocolado será apresentado aos vereadores na primeira Reunião Ordinária do ano, em 4 de fevereiro. Após isso, ele deve passar pelas análises das comissões permanentes da Câmara e se receber parecer favorável segue para votação em plenário.
