A proposta em análise no Senado que aumenta de 20 para 40 o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação para transportadores de cargas foi bem recebida pelos trabalhadores do setor.
Para os caminhoneiros ouvidos pela reportagem, a profissão expõe a categoria a mais problemas nas ruas, avenidas, estradas e rodovias do País. Por isso as infrações são vistas como inevitáveis.
Manuel Fernandes considera que o ambiente de trabalho é suscetível aos riscos e às condições viárias, diferente dos demais motoristas, que não sofrem tanto porque dirigem por curtos períodos.
Ao invés de 20 pontos em um ano, como previsto atualmente, o texto determina que o limite para os caminhoneiros suba para 40 pontos, desde que nenhuma infração seja grave ou gravíssima.
O advogado especialista em Direito Constitucional, Paulo Braga, diz que os itens propostos atendem ao princípio da isonomia e que a função exercida pela categoria deve ser considerada diferenciada.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O senador Guaracy Silveira, do PSL do Tocantins, defende a proposta.
Para ele, o tratamento entre os caminhoneiros e os motoristas convencionais deveria ser diferenciado, mas pondera que o texto não é permissivo com ações de alto risco tomadas pelos condutores.
Além de aumentar o limite anual de pontos na CNH, o projeto de lei também institui o marco regulatório do transporte de cargas. O texto trata de questões como frete, seguro e relações contratuais.
