Um grupo de representantes de entidades empresariais e de associações de moradores de Campinas propõe não pagar o Imposto Predial Territorial Urbano. A intenção é tentar a impugnação do lançamento feito pelo município. Outra proposta é pedir pelo fim do reajuste de 10% previsto para 2020 e também implantar novas regras que prevejam descontos para compensar o que já foi pago. Os assuntos foram discutidos em uma reunião na sede da Acic.
O encontro aconteceu no auditório da Associação Comercial e Industrial e teve a participação da Habicamp, do Secovi e do Ciesp. O advogado Nivaldo Doro diz que objetivo é buscar vias judiciais para evitar o que chama de “efeito cascata”. Para esse ano, a previsão de arrecadação pela Prefeitura é de R$ 731,9 milhões. O montante é esperado pelo Executivo Municipal após a revisão da Planta Genérica de Valores em 2017, que culminou em um reajuste de 30% para 2018.
A lei previu mais 10% a serem aplicados em 2019, o que com a atualização do UFIC resultou em um aumento de 14,5%. A reclamação é que outros 10% estão previstos para 2020 e por isso a ideia do grupo é unificar os questionamentos. O movimento IPTU Justo já existe na Capital Paulista e em outros lugares do Brasil e busca a extinção da atual lei do tributoe a criação de uma nova legislação tributária que possa entrar em vigor a partir do ano que vem.
