Para o advogado especialista em Direito Público, Paulo Braga, o vai e vem de prefeitos em Paulínia contraria o princípio da eficiência da administração pública prevista na Constituição e gera instabilidade no governo municipal.
Nos últimos meses, três nomes diferentes ocuparam a cadeira de Chefe do Executivo após decisões judiciais. O debate envolve principalmente o conceito de vacância e por isso Braga também vê insegurança jurídica na cidade.
Desde o início do ano, Du Cazellato, do PSDB, e Antônio Ferrari, do DC, popularmente conhecido como Loira, disputam na Justiça o cargo de prefeito. As defesas têm interpretações divergentes sobre quem teria direito ao gabinete.
O último capítulo do impasse se deu no último dia 22, quando uma liminar concedida pelo desembargador Fábio Prieto de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que Loira assumisse interinamente.
Cazellato assumiu o posto em novembro de 2018, após o afastamento da chapa eleita no pleito de 2016. Na ocasião, ele era o presidente da Câmara de Vereadores e foi conduzido à prefeitura por um período de até três meses.
Mas no início deste ano, Ferrari assumiu a presidência do Legislativo e entendeu que deveria assumir o Executivo. Ele chegou a assinar o termo de posse, mas não conseguiu ter acesso à cadeira e recorreu à Justiça comum.
A liminar foi negada no dia 9 pelo juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara de Paulínia. A decisão foi reforçada dias depois pelo juiz eleitoral Carlos Eduardo Mendes. No entendimento de ambos, a prefeitura só ficou vaga em novembro.
A defesa de Loira, porém, entende que o cargo continuará vago até novas eleições. A questão foi ao TRE, que emitiu parecer favorável a Ferrari. O advogado especialista em Direito Público, Paulo Braga, concorda com a decisão.
A situação em Paulínia começou com o afastamento da chapa eleita em 2016 por abuso financeiro durante a campanha. Dixon Carvalho, do PP, e o vice dele, Sandro Caprino, do PRB, ainda aguardam o TSE e podem voltar ao Poder.
