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Liminar de Loira é negada e Cazellato segue como prefeito

Du Cazelato assumiu a prefeitura de Paulínia (Foto: Divulgação/Prefeitura de Paulínia)

Du Cazellato, do PSDB, foi mantido como prefeito de Paulínia depois que o pedido de liminar do presidente da Câmara, Antônio Ferrari, do DC, foi negado. Mas a defesa de Ferrari, conhecido como Loira, questiona a decisão com base no entendimento de que o cargo no Executivo continuará vago até novas eleições. O advogado Cláudio Nava alega que as normas legais não estão sendo respeitadas atualmente na cidade e diz se basear na Lei Orgânica do Município.

O representante de Cazellato, Marcelo Pelegrini, por outro lado, tem uma interpretação diferente. Para ele, a função exercida pelo cliente é legítima. Ele argumenta que houve confusão técnica na interpretação sobre os conceitos da substituição e da sucessão na Prefeitura e sustenta a tese na Lei Eleitoral. Com isso, diz que a cadeira de Chefe do Executivo não está vaga, já que o processo sucessório definido pelas últimas mudanças foi totalmente respeitado.

Cazellato foi empossado em novembro após a cassação de Dixon Carvalho, do PP, e do vice, Sandro Caprino, PRB, por abuso de poder econômico nas eleições. Loira foi eleito presidente do Legislativo em dezembro, entendeu que deveria assumir o Executivo e assinou o termo de posse no último dia 4 de janeiro.

Como não conseguiu ter acesso ao gabinete, recorreu à Justiça. Mas a liminar foi negada no dia 9 pelo juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara do município. Segundo a decisão, o pedido não procede porque o cargo de prefeito só ficou vago com a cassação de Dixon e do vice, quando Cazellato era presidente da Câmara. Na ocasião, o tucano foi empossado por 90 dias até que esgotassem todos os recursos dos réus no TSE ou até que novas eleições sejam convocadas.

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