O Ministério Público recomendou que a Câmara de Paulínia declare nula a posse do presidente da Casa, Antônio Ferrari, do DC, como prefeito da cidade. Desde o dia 4, o vereador, também conhecido como Loira, tenta assumir o gabinete de Chefe do Executivo Municipal. No período, fez duas exonerações. Mas Du Cazellato, do PSDB, empossado em novembro após a cassação de Dixon Carvalho, do PP, se recusou a deixar o cargo. A situação gerou um impasse.
Para o órgão, o cargo de prefeito ficou vago apenas na saída de Dixon e do vice, Sandro Caprino, do PRB, por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. No entendimento do MP, Cazelatto, então presidente da Câmara, deve ficar no cargo até esgotar os recursos do ex-prefeito e novas eleições serem convocadas. No texto, a promotora Verônica Silva de Oliveira alega que “não há possibilidade de nova substituição do cargo de chefe do Poder Executivo local”.
Segundo ela, no caso de prefeito interino, como decidido por Tribunais Superiores, o pressuposto para a posse do presidente é “a vacância de tal cargo”. O argumento é de que o cargo de prefeito de Paulínia não está vago, mas ocupado com posse formal pelo Presidente da Câmara Municipal na ocasião.
A Promotoria ainda pede para que todas as ações tomadas por Loira, entre elas duas exonerações de secretários e duas nomeações, também sejam anuladas. A promotora estipula o prazo de três dias para o cumprimento. Caso não ocorra, justifica que isso caracteriza, em tese, improbidade administrativa e criminal.
A defesa de Du Cazellato informou que está em concordância. Já a Câmara afirmou que a recomendação do MP foi protocolada na tarde desta terça-feira. O documento foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa. A Presidência aguarda o parecer da Procuradoria para depois se manifestar sobre a situação.
