10 famílias que ocupam irregularmente imóveis do programa “Minha Casa, Minha Vida” em um condomínio de Piracicaba foram notificadas pela Caixa, que deu sete dias para que essas famílias deixem os imóveis.
Segundo a Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba (Emdhap), os moradores moram de aluguel nos imóveis adquiridos por meio do programa, o que é ilegal, ou então se mudaram para os apartamentos sem terem sido sorteados.
De acordo com a Caixa, o uso irregular dos imóveis da faixa I do “Minha Casa, Minha Vida” é considerado nulo, ou seja, vendas ou aluguéis de apartamentos que não foram quitados não tem valor legal.
A Emdhap avalia que 130 dos 2 mil apartamentos dos condomínios Ipês e Piracicaba I, II e III apresentam irregularidades. Outro problema enfrentado é a inadimplência dos condôminos, o que provoca problemas na prestação de serviços como zeladoria, portaria e limpeza de áreas comuns.
