A Câmara de Campinas analisa um projeto de lei que pretende proibir a construção de barragens que tenham operação na cidade, sem a apresentação de um plano prévio de segurança e de emergência.

Protocolada pela vereadora Mariana Conti, do PSOL, o debate se faz necessário depois da tragédia do rompimento da barragem em Brumadinho, que deixou mais de 100 pessoas mortas e dezenas de desaparecidos. Segundo a vereadora, atualmente as regras nacionais de construção e operação de barragens obrigam a apresentação dos planos apenas na operação, e não no início das intervenções.

Caso fosse aprovado, o projeto de lei impactaria diretamente na construção do reservatório de Pedreira, já que parte da represa ficaria no município de Campinas. Mariana Conti disse que é necessário repensar o modo como essa barragem está sendo concebida, já que ela apresenta um grau alto de danos potencial.

A administração de Pedreira adotou uma iniciativa semelhante, que culminou com o pedido de embargo das obras de construção da barragem pelo prefeito Hamilton Bernardes.

Segundo ele, a decisão foi tomada por uma série de reclamações, que inclui a falta do plano de segurança.

O projeto foi apresentado no último dia 06 e agora começa a tramitar, sendo distribuído para as comissões responsáveis da Câmara Municipal de Campinas antes de ser votado.