Ex-funcionários das empresas Shell/Basf que trabalharam na unidade em Paulínia afirmam que estão tendo dificuldades no uso da assistência de saúde vitalícia, fruto de um acordo na justiça em março de 2013. Para eles, o acordo firmado em 2013 está sendo descumprido.
O acordo foi celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e as empresas Raízen Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A, com a anuência das partes coautoras, dentre elas, o Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Região, a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), a Associação e Combate aos Poluentes (ACPO) e o Instituto Barão de Mauá.
Elizeo Erodes da Silva hoje tem 47 anos e trabalhou na planta da empresa em Paulínia durante 10 anos – entre 1995 e 2005. Ele foi contaminado no local e convive com a rotina médica, seja em consultas, procedimentos cirúrgicos e compra de medicamentos.
No acordo de 2013, uma empresa passaria a ser responsável em prestar a assistência médica aos ex-funcionários. Segundo Elizeo, assim que acionada, a empresa teria cinco dias úteis para efetuar o depósito, a título de adiantamento, para que o procedimento fosse realizado ou até mesmo o remédio fosse comprado, e isso, segundo ele, tem sido descumprido. O ex-funcionário também afirma que uma auditoria foi criada para avaliar os pedidos e estão querendo saber o “nexo causal”, ou seja, o porquê daquele pedido.
No acordo de 2013, ficou garantido o atendimento médico vitalício a 1058 vítimas habilitadas no acordo, além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.
O também ex-funcionário Donizete Tavares Martins, 57 anos, trabalhou no local por cinco anos. Ele comenta que tem visto em vários casos de colegas a dificuldade em receber o adiantamento financeiro por parte da empresa responsável pela assistência médica. Ele também ressalta que o que consta no acordo não é um convênio médico mas uma empresa que preste a assistência
A conciliação em 2013 encerrou a ação civil pública movida pelo MPT em Campinas em 2007, depois de anos de investigações que apontaram a negligência das empresas na proteção de centenas de trabalhadores em uma fábrica de agrotóxicos em Paulínia.
O processo, que possui centenas de milhares de páginas derivadas de documentos e laudos, prova que a exposição dos ex-empregados a contaminantes tem relação direta com doenças contraídas por eles anos após a prestação de serviços na planta. Desde o ajuizamento da ação, foram registrados mais de 60 mortes de pessoas que trabalharam na fábrica. Elizeo se diz desamparado diante das dificuldades enfrentadas
Em nota a Basf disse que no que diz respeito à Ação Civil Pública relativa ao caso de Paulínia, reafirma que o acordo firmado com todas as partes envolvidas, em abril de 2013, foi aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, destacando o pleno cumprimento do pagamento das parcelas anuais destinadas aos danos morais coletivos. Com relação às despesas médicas, o acordo também vem sendo cumprido integralmente com total transparência e alinhamento com o Ministério Público do Trabalho.
Em nota o Ministério Público do Trabalho informou que já realizou, e continua realizando, audiências administrativas com representantes das empresas Shell e Basf, do Sindicato dos Químicos e da Atesq, no sentido de debater a qualidade da assistência de saúde oferecida aos habilitados no acordo judicial. Nos próximos dias 12 e 14 de março, às 14 horas, o MPT realizará novas audiências com as partes para tratar do tema. Disse também que as empresas optaram por fazer um cadastramento junto à Gama Saúde, o que seria algo similar a um plano de saúde, por meio do qual os habilitados receberiam “carteirinhas” para atendimento na rede credenciada. Segundo o que consta dos autos, o habilitado pode escolher entre o convênio Gama Saúde ou o procedimento tradicional por meio de reembolso, que exige as devidas burocracias. A questão do reembolso é analisada individualmente, já tendo ocorrido casos que envolvem falhas das empresas e outros nos quais a documentação apresentada é insuficiente ou o reembolso é recusado justificadamente .O MPT entende que cada caso deve ser avaliado de forma específica, mesmo porque há restrições no oferecimento da assistência de saúde, como por exemplo, o custeio de procedimentos estéticos. Por fim, informou que recentemente o MPT recebeu denúncias envolvendo a assistência à saúde vitalícia aos habilitados no processo, de forma que todas serão analisadas e debatidas com as partes.
A Shell também se pronunciou por meio de nota e disse que a Gama Saúde é apenas a operadora contratada pela Shell para processar e implementar o custeio de gastos médicos previstos nos termos do acordo firmado no TST. Informou que há um procedimento de adiantamento, que deve ser feito no prazo de 5 dias úteis, a partir da entrega dos documentos necessários pelos beneficiários. O acordo firmado não prevê a condição de reembolso de eventuais valores despendidos pelos beneficiários.
Além da utilização de médicos particulares, os beneficiários também tem a opção de usar a rede credenciada da Gama Saúde para a área médica e dental, além do sistema e-Pharma para a aquisição de medicamentos. Informou ainda que viabiliza todos os esforços para realizar, por intermédio da Gama Sáude, todos os adiantamentos solicitados e dentro dos moldes do acordo firmado aos beneficiários e reafirma o seu comprometimento com estes.
