Ouça ao vivo

MPF se manifesta por novas eleições em Paulínia

O Ministério Público Federal se manifestou contra a decisão que impede a convocação de uma nova eleição para o cargo de prefeito de Paulínia. A liminar que impede o pleito foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, a pedido da defesa do prefeito cassado Dixon Carvalho.

O político do Progressistas teve o mandato anulado após ser condenado por captação e gastos ilícitos de dinheiro na campanha eleitoral de 2016. Para Lewandowski, uma nova disputa não deveria ser realizada na cidade enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não julgasse a cassação em definitivo.

Mas para o MPF, a eleição deve sim ocorrer nos casos de anulação após a decisão transitada em julgado do Tribunal Regional Eleitoral e não do TSE. O Subprocurador-Geral da República, Carlos Alberto Carvalho de Vilhena, diz que é “legítima a adoção de procedimentos para a realização de nova eleição”.

O pedido do MPF depende de decisão do ministro Lewandowski. Se acatados, a Justiça Eleitoral estará liberada para convocar o pleito em Paulínia. Enquanto isso, desde a cassação de Dixon Carvalho, em novembro de 2018, a cidade passou a viver um período de vai e vem no cargo mais alto do Executivo.

Primeiro, Du Cazellatto, do PSDB, então presidente da Câmara. Depois, Antônio Ferrari, do DC, o Loira, que assumiu a presidência da Casa no início do ano. A alternância se deu após disputa na Justiça e opôs entendimentos de vacância. Para o advogado de Loira, Cláudio Nava, o cargo seguiria vago até as eleições. Já o representante de Cazellato, Marcelo Pelegrini, chegou a argumentar que houve confusão técnica na interpretação sobre substituição e sucessão.

No dia 23 de janeiro, Loira passou a ser prefeito de Paulínia e segue no carg após liminar do desembargador Fábio Prieto de Souza, do TRE de São Paulo. A alegação do magistrado é de que a chefia do Poder Executivo, quando assumida pelo Presidente da Câmara, tem caráter transitório e impessoal.

Compartilhe!

Pesquisar

PODCASTS

Mais recentes

Fale com a gente!

WhatsApp CBN

Participe enviando sua mensagem para a CBN Campinas

Veja também

Dono de animal solto em rodovia é responsável em caso de acidente

A morte do secretário-adjunto de desenvolvimento de Nova Odessa, Eduardo Mota, levanta uma questão: de quem é a responsabilidade quando animais soltos nas vias se envolvem em acidentes? O parlamentar morreu após atropelar com o carro um cavalo, na Rodovia dos Bandeirantes, na altura de Hortolândia, no último dia 25.

Reportar um erro

Comunique à equipe do Portal da CBN Campinas, erros de informação, de português ou técnicos encontrados neste texto.