Dois projetos que iriam ser votados em regime de urgência foram retirados da pauta desta quarta-feira pela Mesa Diretora da Câmara de Campinas. O Plano de Cargos que diminui a jornada de trabalho, sem redução salarial, dos servidores concursados da Câmara e o direito ao Vale Refeição para comissionados, com reajuste no valor do benefício. Atualmente, apenas os concursados recebem o VR.
De autoria da mesa diretora da Câmara, os polêmicos projetos ficaram conhecidos como “pacote de bondades” para os servidores do Legislativo. O projeto que altera a carga horária dos servidores da Câmara só vale para os concursados. Já, a proposta de reajuste do Vale refeição vale para todos. A retirada foi oficialmente solicitada pelo vereador Luiz Henrique Cirilo (do PSDB), que é presidente da Comissão de Constituição e Legalidade.
De acordo com Cirillo, a retirada atende uma solicitação do sindicato que representa a categoria dos servidores da Câmara, que alegou não ter havido pareceres da assessoria jurídica, nem da procuradoria do Legislativo. A medida driblou o risco de voto contrário de integrantes da Comissão de Constituição e Legalidade, o que poderia causar o arquivamento. Com a retirada, os projetos ainda podem voltar.
No caso do projeto de redução da jornada de 40 para 35 horas, sem aumento de salários, uma das justificativas da Câmara para a proposta é que a medida iria garantir isonomia aos servidores, porque há funcionários contratados antes de 2014 que já fazem 30 horas.
Há ainda a alegação de que, se aprovada, a nova regra permitiria aos servidores uma jornada flexível de trabalho. Ou seja, sem necessidade de trabalhar todas as horas de maneira contínua, reduzindo o banco de horas. No caso do aumento do vale-refeição, além de estender o pagamento para comissionados, a proposta também reajusta o valor do vale de R$ 1.301,66 para R$ 1.400,58 mil.
