De acordo com dados da Prefeitura de Campinas mais de 250 mil imóveis na cidade estão em condições irregulares de construção.
No começo deste ano a Prefeitura prometeu encaminhar a nova Lei do Puxadinho para a Câmara Municipal afim de regularizar situação desses imóveis.
A expectativa era que o projeto fosse encaminhados dentro de um prazo de 90 dias a partir de janeiro. Porém, até agora, o projeto ainda não foi apresentado ao legislativo. O empresário Thiago Ribeiro de Freitas, há oito anos tenta resolver a situação dos seus imoveis e não consegue.
Na opinião do empresario, a falta de legislação específica para a regularização dos imoveis complica a vida do proprietário que não consegue vender o imóvel e também da própria Prefeitura que deixa de arrecadar impostos.
A Lei do Puxadinho, criada em Campinas em 2015 foi aprovada pela Câmara, mas logo depois foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a considerou inconstitucional, pois, foi proposta pela Câmara quando deveria ter sido apresentada pelo Executivo.
A justificativa da Prefeitura para a demora em apresentar um novo projeto foi a mudanças no zoneamento da cidade.
Em nota a administração explicou que o texto do novo Projeto de Lei já está pronto e passando por revisão na Secretaria de Assuntos Jurídicos para poder seguir para Câmara Municipal.
