O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo manteve a decisão que julgou irregular o contrato firmado pela Prefeitura de Indaiatuba para a construção de túmulos no Cemitério Parque Indaiás.
O serviço foi contratado junto à empresa Indaiá Indústria, Comércio de Artefatos de Cimento Limitada no valor de R$ 755 mil. O recurso da Prefeitura foi negado por unanimidade de votos.
Todos os seis conselheiros do TCE votaram pela manutenção da decisão. Os membros também mantiveram a multa ao Secretário Municipal de Administração, Nuncio Lobo da Costa.
A aplicação foi definida no valor de 160 Ufesps, ou cerca de R$ 4,2 mil. Na decisão, a Câmara afirma que “julgou irregulares o pregão eletrônico e a ata de registro de preços” contida no contrato.
A Pasta de Negócios Jurídicos de Indaiatuba informou em nota que a decisão ainda está sendo analisada. Porém, adianta que serão tomadas todas as providências de competência do município.
