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200 mil imóveis deverão ser regularizados em Campinas com a lei do puxadinho

Cerca de 200 mil imóveis de Campinas em situação irregular poderão ter suas pendências resolvidas com a lei do puxadinho, apresentada na Câmara de Campinas pelo prefeito Jonas Donizette.  A legislação vai permitir a regularização de imóveis que não estão com a situação em dia ou clandestinos. A prefeitura considera que pode haver irregularidades em afastamentos, recuos, coeficiente de aproveitamento, altura da edificação, vagas de estacionamento e taxa de permeabilidade variar entre residências e comércios.

Quando estão em situação irregular, os imóveis não podem ser vendidos. Todos os pedidos de regularização feitos em 2015 continuam suspensos até a aprovação da nova lei.  De acordo com a Coordenadora de Aprovação de Projetos da Secretaria de Urbanismo, Sônia Barrenha, é importante que as pessoas saibam que terão de pagar multas por cada irregularidade constatada na obra. A lei prevê ainda desconto de 50% nas multas, caso o imóvel seja de origem social, como CDHU, Cohab e outros.

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