Um levantamento feito pela CBN Campinas revelou que, em 2018, a Emdec arrecadou, pelo menos, R$ 87 milhões em multas. Os dados estão disponíveis para consulta no próprio site da empresa mas não constam os valores arrecadados entre os dias 19 e 30 de novembro, o que elevará esse número.
Para se ter uma ideia, são R$ 7,250 milhões por mês para o caixa da Emdec apenas com infrações emitidas. Em 2017, os números também não ficaram longe disso. Ao todo, foram R$ 89.736 milhões. Somando os dois últimos anos, os motoristas multados em Campinas engordaram o caixa da Emdec em pouco mais de R$ 176 milhões.
Nas ruas, os motoristas se espantam com os números apresentados e são unânimes em afirmar que é um absurdo a quantidade de multas. Karen Moraes disse que nunca foi multada mas questionou como as infrações são aplicadas.
O vereador Nelson Hossri (Podemos) também questionou a quantidade de multas que tem sido aplicadas em Campinas dizendo que tem recebido motoristas em seu gabinete que alegam que as multas são arbitrárias e que, quando entram com recurso, não conseguem o deferimento.
Para ele, a ideia que passa é de que a Emdec precisa arrecadar o que arrecada com multas para poder sobreviver. O motorista Wellington Brandão disse que já foi multado em Campinas e reforça a fala do vereador. Para ele as infrações são aplicadas de forma abusiva.
Nelson Hossri também ressaltou que um dos problemas é que a população não tem retorno diante do valor que é arrecadado com as multas. Para ele, os valores poderiam ser mais aplicados em sinalização viária e no PAI Serviço.
Só em janeiro deste ano, a arrecadação da Emdec com multas de trânsito bateu na casa dos R$ 11 milhões. De acordo com dados do Portal da Transparência, as autuações somaram R$ 11.034 milhões, quase 10% a mais que no primeiro mês de 2018, quando haviam sido arrecadados R$ 10.04 milhões.
Após o fechamento da repórtagem, a Emdec se manifestou por meio da seguinte nota: Os dados relativos à arrecadação de multas de trânsito e transporte estão disponíveis no site da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), na seção Portal da Transparência. A divulgação dos dados ocorre de forma gradual, após o fechamento completo de cada mês contábil. Em relação ao período mencionado, houve uma falha de atualização dos dados no sistema, já solucionada.
No ano de 2018, foram impetrados 5.074 recursos de multas de trânsito e recebidos pelas JARI’s (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Desse total, foram 1.169 deferimentos e 3.905 indeferimentos. Campinas possui três JARI’s. Cabe destacar que os recursos nas JARI’s são de primeira instância.
Conforme determina o Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os recursos obtidos com as multas de trânsito são aplicados em ações e projetos nas áreas de educação, engenharia, fiscalização, sinalização, planejamento e controle do trânsito.
