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Justiça barra aumento salarial de prefeito de Americana e secretários

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o reajuste salarial de 2,49% concedido ao Prefeito de Americana, Omar Najar (MDB) e seus secretários. Essa decisão ocorre em caráter liminar, e atende pedido do Ministério Público (MP), que verificou inconstitucionalidade no aumento.

Para o MP, a irregularidade ocorre ao vincular o aumento salarial dos servidores aos dos agentes políticos, vínculo este estabelecido em um artigo inserido em uma lei municipal que concedeu reposição inflacionária aos servidores. Com o reajuste, o salário de Omar passou de R$ 23.874 para R$ 24.469. O dos secretários passou de  R$ 14.390 para R$ 14.749.

A Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a decisão, e que quando isso ocorrer, irá cumprir a determinação da justiça.

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