Prevista na Lei Orgânica há três décadas, a Procuradoria-Geral do Município não saiu do papel em Campinas. O projeto foi finalizado em setembro do ano passado, mas segue emperrado, principalmente após a crise política na cidade.
Os procuradores pedem celeridade e defendem que a criação da PGM daria mais autonomia para o exercício da função. Eles reclamam de obstáculos e atrasos recentes. O último deles, o cancelamento de uma audiência no Legislativo.
O presidente da Associação dos Procuradores de Campinas, Osmar Lopes, afirma que enxerga resistência por parte do Executivo, já que o secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, questiona a constitucionalidade da proposta.
A troca de secretários, aliás, é citada como motivo para o atraso da PGM. Favorável ao atual texto do projeto, o ex-titular, Silvio Bernardin, deixou o cargo depois de ficar preso por três meses. Ele é investigado no Caso Ouro Verde.
Mas ainda segundo Lopes, outro fator relacionado ao escândalo que atrapalhou a aprovação do projeto de lei complementar foi a Comissão Processante na Câmara, que culminou na absolvição do prefeito Jonas Donizette, do PSB.
Passada toda a agitação política, no entanto, o presidente da Associação dos Procuradores de Campinas cobra que a Procuradoria-Geral do Município volte aos holofotes e enumera alguns exemplos de benefícios com a efetivação.
A Prefeitura foi procurada. Em nota, alegou que a audiência na Câmara foi cancelada em função da necessidade de readequação do projeto, sob o argumento de que inconstitucionalidades foram identificadas no texto.
No comunicado, detalha que um dos pontos questionados se refere à previsão de autonomia financeira e administrativa da Procuradoria Geral do Município, o que poderia contrariar a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Por fim, argumenta ainda que “tais esclarecimentos foram prestados pelo secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, à Associação dos Procuradores do Município e ao promotor do Ministério Público, Angelo Carvalhaes”.
