O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu uma liminar que suspende a isenção na cobrança de IPTU para a empresa AGV, que tem um terreno no Swiss Park, em Campinas. A ação foi ingressada pelos vereadores Marcelo Silva e Tenente Santini, ambos do PSD, que apresentaram a denúncia. A AGV cedeu ao município o uso de um prédio para a instalação do Arquivo Municipal. Em troca, a Prefeitura isentaria de IPTU e de Taxa de Lixo uma área de 84.592 metros quadrados, e não apenas a área cedida para a instalação do Arquivo Municipal, que tem 3,4 mil metros quadrados.
Segundo um levantamento dos vereadores, a empresa deixou de pagar cerca de R$ 130 mil por mês aos cofres públicos em impostos. Os vereadores alegam ainda que os responsáveis pela empresa são doadores da campanha do prefeito Jonas Donizette e também do deputado Rafa Zimbaldi, do PSB, aliado do chefe do executivo. O vereador Marcelo Silva acredita que a relação entre o prefeito e a empresa precisa ser investigada, uma vez que há indícios de um esquema de favorecimento no poder público municipal.
A Prefeitura de Campinas informou ainda que não foi notificada sobre a decisão judicial, mas reitera que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Já o deputado estadual Rafa Zimbaldi informou que repudia com veemência as ilações feitas pelos vereadores Tenente Santini e Marcelo Silva. Em nenhum momento da ação proposta por eles há qualquer menção ao seu nome ou a doações de campanha. O deputado disse ainda que acrescentar esse tipo de afirmação desconexa e irresponsável denota motivações políticas. O parlamentar reforçou todas as suas contas foram aprovadas e que não há, nem poderia haver, doação de qualquer empresa, como afirmam os vereadores, uma vez que isso é contra lei. Ele ressalta que figura entre seus doadores um integrante da empresa citada, que fez uma doação legal à campanha por concordar com as propostas apresentadas para a região.
Já a AGV Campinas Empreendimentos Ltda. informou que não recebeu nenhuma intimação oficial relacionada ao processo de isenção de IPTU.
