A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Campinas realizou nesta quarta-feira, uma audiência pública para discutir o projeto que obriga a colocação de cartaz nos ônibus com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual. A medida tem o objetivo de divulgar que os atos que anteriormente tinham que se enquadrar como estupro, para não ficarem impunes, ganharam tipificação própria, passível de punição, de um a cinco anos de reclusão, conforme os termos da lei federal.
A proposta foi apresentada no legislativo municipal pelos vereadores Permínio Monteiro, do PV, Pastor Elias Azevedo, do PSB, e também pelo hoje deputado estadual, Rafa Zimbaldi, do PSB, enquanto este ainda integrava a Câmara de Campinas. Com a placa informativa, os parlamentares entendem que será possível dar maior publicidade à lei, servindo tanto como inibidor para o crime, quanto para mostra à vítima como identificar os casos de importunação. Também foi discutida na audiência pública, uma emenda que prevê a instalação de um interruptor de sinalização para ser acionado quando a mulher estiver em situação de risco no transporte público.
Participaram do encontro representantes da Delegacia da Defesa da Mulher, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, da Emdec e da Polícia Militar. De acordo com a tenente da Polícia Militar, Marcela Ribeiro da Silva, o projeto de lei apresentado é importante para combater o crime de importunação. Um dos autores da proposta, Pastor Elias Azevedo, afirma que o objetivo principal é evitar que o crime ocorra no transporte público de Campinas. Ele comemorou a participação das mulheres na discussão do projeto. A expectativa é de que o projeto de lei possa ser votado nas primeiras sessões, logo após o recesso da Câmara municipal.
