O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) aguarda um posicionamento da Prefeitura de Campinas com relação a um ofício encaminhado pela entidade no final de maio passado em que pede esclarecimentos sobre o Projeto de Lei que institui o “Programa Mais Médicos Campineiro”.
De acordo com o Cremesp, o questionamento foi feito em função de Conselho ter sido “deixado de lado” dos debates sobre um tema de grande importância para a Saúde. Ainda segundo a entidade, o projeto gera dúvidas sobre sua validade jurídica e os reais benefícios à população de Campinas, que ficaria exposta a riscos de uma eventual contratação de pessoas sem formação técnica adequada para o exercício da Medicina.
O programa prevê bolsa mensal de até R$ 11 mil custeada pela Prefeitura e a atuação dos profissionais será em unidades de saúde da rede pública. Ele se baseia em uma seleção mais rápida de profissionais, sem necessidade de concurso público por não se tratar de um vínculo empregatício. Os médicos devem atuar nos 66 centros de saúde do município.
De acordo com o texto, será feito um processo seletivo na modalidade “especialização lato sensu” para médicos com registro profissional no Brasil, e na modalidade “residência médica” de profissionais com registro ativo no CRM (Conselho Regional de Medicina).
O projeto, que veio do executivo municipal, já foi aprovado pelo legislativo e, agora, depende apenas da sanção do prefeito Jonas Donizette (PSB).
Em nota, a Prefeitura informou que “está preparando o decreto regulamentador, que contemplará médicos regularmente inscritos no Brasil”.
