A determinação da Justiça para a exoneração de funcionários comissionados na Câmara de Campinas atinge 30 dos 33 vereadores da cidade. Somente Vinicius Gratti, do PSB, Edison Ribeiro, do PSL, e Campos Filho, do DEM, se enquadram no limite de cinco vagas sem concurso.
Entre os demais membros do Legislativo, 23 foram citados nominalmente na decisão tomada após ação ajuizada pelo Ministério Público. Mas além de restringir o número de trabalhadores por gabinete, a definição atinge servidores que não possuem Ensino Médio completo.
Gratti, que possui o menor número de contratados atualmente, três, se explica sobre a divisão do trabalho e a formação dos assessores. Após o Termo de Ajustamento de Conduta que reorganizou os cargos em 2017 na Casa, ele explica que não alterou o total de comissionados.
No caso de Campos Filho, são quatro trabalhadores sem concurso: dois com Ensino Superior e os outros dois com Ensino Médio completo. Já Edison Ribeiro faz o uso de cinco cargos. No gabinete dele, são três com Ensino Superior e dois com formação até o Ensino Médio.
A ação do MP foi ajuizada contra a Câmara e 23 membros. O presidente, Marcos Bernardelli, do PSDB, já afirmou que vai recorrer da decisão. A determinação foi em 1ª instância e cabe recurso. O prazo para o cumprimento é de 30 dias a partir do trânsito em julgado da sentença.
Segundo os promotores Fernando Cruz Fochesato, Cleber Masson e José Claudio Zan, o número de cargos é incompatível com a Constituição. Conforme a promotoria, após o TAC de dois anos atrás no Legislativo, mais cargos foram criados, o que significou uma “maquiagem”.
O texto afirma que nomenclaturas foram alteradas, “permanecendo as irregularidades em cargos cujas funções” são incompatíveis. Em nota oficial, a Câmara de Campinas informou que ainda não havia sido citada, de forma que não se posicionaria neste momento.
