O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto, concedeu liminar e bloqueou R$ 32 milhões em bens de 18 réus do Caso Ouro Verde. Entre eles, o ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, e os ex-servidores da cidade, Anésio Corat Júnior e Ramon Luciano da Silva.
Também foram citados na decisão Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli, que eram responsáveis pela direção da organização social Vitale. Ainda há outros nomes envolvidos no escândalo que também foram atingidos, como os empresários Gustavo Khattar Godoy e Fernando Vitor Torres.
Fukumoto justifica que a medida é necessária para garantir “eventual ressarcimento ao erário” e explica como todos os valores foram definidos. Segundo o juiz, os cálculos foram feitos com base na partição de cada um dos réus no esquema de desvios de verbas públicas da unidade municipal.
Fernando Vitor Torres, ex-diretor da Vitale Saúde, que administrava o Hospital Ouro Verde, foi o que teve o maior bloqueio determinado: R$ 7,3 milhões. Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli, ex-diretores da ex-gestora de saúde, tiveram retidos o mesmo valor de mais de R$ 5 milhões cada um. A Justiça bloqueou R$ 2,1 milhões de Bernadin, ex-membro do primeiro escalão da Prefeitura, e R$ 360 mil de Anésio Corat e Ramon Luciano, ex-servidores.
A decisão da Justiça acata pedido de bloqueio de bens dentro da ação civil por ato de improbidade administrativa feito pelo promotor do Ministério Público, Angelo Carvalhaes. A solicitação envolve 12 empresas e 26 pessoas físicas. Entre elas, o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, do PSB, por omissão e negligência no caso. Para Carvalhaes, há provas concretas de fraude na licitação e de propinas recebidas por membros da comissão julgadora que credenciou a Vitale Saúde.
O juiz da 2ª Vara Mauro Fukumoto, no entanto, descartou a concessão por medida liminar da multa civil para 20 réus, incluindo o Chefe do Executivo. O magistrado disse que essa multa só se tornará exigível após o trânsito em julgado. As defesas dos réus ainda não se manifestaram.
Em nota, a Prefeitura de Campinas disse que não foi notificada sobre esta ação e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários. O prefeito Jonas Donizette não responde a nenhum processo penal sobre o assunto e já provou que inexistiu omissão em suas condutas. Especificamente, com relação a esta ação, assim que for intimado, novamente demonstrará a inexistência de qualquer conduta ilegal de sua parte.
