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PL para ajudar músicos de rua de Campinas está parado há mais de um ano no Executivo

Foto: Adriano Rosa

O músico, Gabriel Vitor, paga aluguel e garante seu sustento trabalhando no que sabe fazer de melhor: cantar e tocar nas ruas de Campinas. Mas, sua atividade está ameaçada.  Por falta de regulamentação da atividade, seus equipamentos musicais correm o risco de serem apreendidos a qualquer momento.

Uma situação que já chegou a acontecer em 2017, quando Gabriel estava tocando na praça do Fórum, em frente ao largo do Rosário. Gabriel conta que, na época, organizou uma força tarefa com artistas de rua, sociedade civil, vereadores e a secretaria de cultura para buscarem uma forma de regulamentar a situação e as ideias começaram a ser colocadas no papel.

Com a ajuda de vereadores, na época, o texto, ganhou formato de projeto de lei para regulamentar a atuação dos artistas de rua. O texto foi finalizado e, de acordo com Gabriel, com propostas bem fundamentadas e objetivas. O texto foi enviado à Secretaria de Cultura e no fim de 2018 o projeto foi para o gabinete do prefeito Jonas Donizette. Só que não deu em nada.

Na última sexta-feira, a ameaça de ter o equipamento musical apreendido voltou a assombrar os artistas de rua, que foram notificados pela Setec. Gabriel cita a Constituição para defender sua atividade. O que Gabriel quer saber é o que aconteceu com o texto do projeto de lei. Por que não foi enviado à Câmara Municipal para ser votado?

A Secretaria de Cultura de Campinas respondeu que o procedimento inicial sobre o assunto foi de criação de um decreto para regulamentar as apresentações dos artistas de rua, mas após a análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos, foi sugerido que o decreto fosse transformado em projeto de lei, o que demanda um tempo maior para sua tramitação.

Alega ainda que transformar a proposta de decreto em projeto de lei garante a continuidade da política pública relacionada aos artistas de rua e que neste momento, o texto encontra-se em processo de revisão.

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