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Promotor aponta omissão de Jonas no Caso Ouro Verde

Prefeito Jonas Donizette (Foto: Divulgação/Toninho Oliveira-Prefeitura de Campinas)

O promotor Angelo Carvalhaes impetrou ação pública por crime de improbidade contra o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, e o secretário de Saúde, Cármino de Souza, por omissão e negligência no Caso Ouro Verde. Ele pede a condenação pelo mesmo crime a outras 24 pessoas e 12 empresas, além de pedir o bloqueio de bens no valor de R$ 8,6 milhões de 18 réus por enriquecimento ilícito. Com a multa, o total pode chegar a R$ 24 milhões.

Entre os nomes com bloqueio solicitado está o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, além de Daniel Câmara, Paulo Câmara e Ronaldo Pasquarelli, que eram responsáveis pela direção da organização social Vitale. Outros envolvidos no escândalo, como o lobista Fernando Vitor, e o ex-servidor da Prefeitura Anésio Corat Jr, também foram citados. Para o promotor, há provas concretas de fraude na licitação, inclusive com participação no certame.

Carvalhaes alega ainda que servidores que receberam propina participaram da comissão julgadora que credenciou a Vitale Saúde no processo que culminou com a escolha da OS para a administração do Hospital Municipal Ouro Verde. Além disso, aponta entre os argumentos que o prefeito “tinha plena ciência de todos os acontecimentos que ocorriam nas Secretarias de Administração e da Saúde, no gabinete e no Hospital Ouro Verde, nada fazendo para cessá-los”.

Segundo o promotor, a omissão de Jonas foi deliberada, autorizando o sobrinho, Michel Abrão Ferreira, Secretário de Governo e Chefe de Gabinete, a indicar pessoas para trabalhar como ligação entre a OS Vitale e o Executivo. Carvalhaes diz ainda que o prefeito foi o responsável pela nomeação do ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, e do ex-diretor de Saúde Anésio Corat Júnior, assim como do secretário de Saúde, Cármino de Souza.

Na visão dele, os três nomeados “agiram no mínimo com o consentimento do prefeito”, pois há “sérios indícios da responsabilidade de Jonas Donizette, dolosa ou culposamente” pelos atos de improbidade administrativa descritos. Entende, por fim, que o político do PSB e Chefe do Executivo campineiro não praticou “os atos necessários” que estavam ao alcance “para manutenção da legalidade e da moralidade no que toca aos repasses de verbas do município”.

No texto, justifica que não foram adotadas providências para cessar as ilegalidades, mesmo após “ciência da instauração de procedimentos” nas áreas criminal e de patrimônio público, que culminaram em várias prisões.

A Prefeitura de Campinas informou via assessoria de imprensa que “não foi notificada desta ação e está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários”.

 

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