A promotora de Justiça Verônica Silva de Oliveira ajuizou ação com pedido de indenização por dano moral e reparação de danos materiais contra a empresa contratada pelo município de Paulínia para realização de um concurso público.
O processo, organizado pela Shdias Consultoria e Assessoria e que contou com a participação de aproximadamente 45 mil inscritos, foi revogado por meio de decreto pela prefeitura da cidade após uma sequência de problemas no certame.
Na ocasião, foram notadas situações que comprometeriam a lisura. Entre elas, o uso questões não inéditas e de gabarito único. Com a revogação, foi assegurada a restituição do valor pago na inscrição pelos candidatos no prazo de dois anos.
A Promotoria, porém, viu a necessidade de reparação por dano material e dano moral coletivo. No entendimento, além do gasto municipal, estipulado em mais de R$ 288,6 mil, os interessados também foram lesados pela empresa.
Por isso pede a condenação da organizadora ao pagamento de no mínimo R$ 1.345.710,00, montante que deve ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, assim como ao ressarcimento do valor recebido ao erário.
Já em relação aos candidatos, a ação pede que a empresa seja obrigada a ressarcir as despesas, como transporte, hospedagem e alimentação, a ser pleiteada no cumprimento de sentença, mediante comprovação documental.
Em nota, a empresa disse que foi com enorme surpresa que a SHDias Consultoria recebeu a notícia da judicialização do serviço prestado.
Apesar de encaminhar todo o material concernente à regularidade do certame público, a representante do Ministério Público do Estado de São Paulo, houve por bem ingressar com a ação que ora se noticia.
Assim, uma vez judicializada a questão, esta empresa estará empenhada em apresentar suas justificativas legais perante o Poder Judiciário, ocasião em que, acreditando na imparcialidade que o caso merece, terá oportunidade de esclarecer eventuais dúvidas ainda pendentes, além de envidar todos os esforços para a necessária homologação do certame público.
