Em entrevista coletiva no final da tarde desta quinta-feira, o advogado pessoal do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), Marcelo Pelegrini e o Secretário de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto, garantiram que Jonas não será afastado do cargo.
A afirmação vai contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a perda de função do chefe do executivo e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Panutto afirmou que, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, nada muda na administração da cidade.
O advogado pessoal do prefeito, Marcelo Pelegrini afirmou que já esteve com Jonas e que o prefeito está tranquilo com a determinação da justiça.
A decisão do Tribunal de Justiça, porém, divide a opinião de especialistas. O professor de
Direito Constitucional da Escola de Direito da Unità Faculdade, César Babler, corrobora com a interpretação do Secretário de Assuntos Jurídicos.
Já o advogado e professor de Direito Político, Paulo Henrique Franco Bueno, defende que o prefeito deve ser afastado do cargo após notificação.
Durante a coletiva à imprensa, a defesa de Jonas questionou as provas orais do MP na ação, comissionados que foram ouvidos pelos promotores na sede do MP sem que as oitivas fossem encaminhadas ao Tribunal de Justiça para que um juiz ouvisse também a defesa. No despacho da relatora, a desembargadora Silvia Meirelles, ela afirma que não prospera a alegação do município a respeito da ilicitude das provas colhidas pelo autor,uma vez que este possui autorização para tanto, e não se observam quaisquer vícios no procedimento investigativo.
Reforça ainda, que instada a justificar as nomeações, por meio da escolaridade e experiência dos funcionários nomeados, o executivo não se prestou a produzir tal prova, o que corrobora a versão constante na inicial. Por esta razão, ela conclui que não há qualquer base sólida para se sustentar,sendo que sequer provou a qualificação técnica dos funcionários nomeados ao arrepio das Constituições Federal e Estadual.
Na ação, o município terá um prazo de até 30 dias para exonerar 510 comissionados. A prefeitura informou que entrará com efeito suspensivo para tentar alterar o prazo para poder analisar o processo.
