O pedido de liminar para bloquear os bens do prefeito de Campinas, Jonas Donizette, por improbidade administrativa relacionado ao Camprev foi negado pela Justiça. O pedido se refere a uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público contra o prefeito.
O autor da ação, o promotor Luis Felipe Buratto, alega que houve “pedaladas fiscais”, além de irregularidades no parcelamento de débito e no repasse de verbas da Prefeitura de Campinas para o Camprev.
O Juiz Wagner Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, entendeu que é preciso aguardar a “formação do contraditório”, ou seja, a ampla defesa das partes acusadas, antes de deferir qualquer pedido de liminar. De acordo com o Juiz, as provas não são consistentes para justificar um pedido de indisponibilidade de bens.
A decisão da Justiça também beneficia o secretário de Finanças Tarcísio Cintra, o ex-secretário de Finanças Hamilton Bernardes, e José Ferreira Campos Filho, ex-presidente presidente do Camprev.
De acordo com a denúncia, o problema ocorreu no repasse de verbas da Prefeitura ao Camprev em 2015, quando a Prefeitura de Campinas não teria repassado os valores referentes aos inativos ao Camprev nos meses de setembro e outubro de 2015.
Houve, então, a assinatura de um acordo para o parcelamento dessa dívida de débitos previdenciários. O Camprev e a Prefeitura assinaram o acordo em 1º de dezembro de 2015, quando a Prefeitura reconheceu um débito de R$ 8,1 milhões para pagamento em 60 parcelas.
Mas, a dívida foi quitada no dia 23 de dezembro do mesmo ano, no valor de R$ 9,9 milhões. De acordo com o promotor, a manobra gerou prejuízos de R$ 1,2 milhões, o que configura uma pedalada fiscal.
Buratto disse ainda que a prefeitura deixou de efetuar repasses de R$ 3,8 milhões referentes ao acordo patronal de 2011. Com isso, o valor vai para R$ 30,1 milhões, já que a administração municipal teria deixado de honrar o compromisso desde maio de 2016.
Para cumprir o rombo nas contas do Camprev, o promotor aponta que foi repassado para o Financeiro R$ 83,5 milhões do Fundo Previdenciário, que é superavitário e formado por funcionários que entraram na prefeitura após 2003.
Uma estratégia que teria sido adotada também nos messes de outubro a dezembro de 2017, quando foram repassados R$ 132,6 milhões do Fundo Previdenciário para o Financeiro, somando um total de R$ 231,6 milhões.
