Uma ação civil pública foi impetrada contra o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, por ato de improbidade administrativa relacionado ao Camprev. O autor da ação, o promotor Luis Felipe Buratto, alega que houve “pedaladas fiscais”, além de irregularidades no parcelamento de débito e no repasse de verbas da Prefeitura de Campinas para o Camprev.
Buratto pede a indisponibilidade total dos bens do prefeito, do secretário de Finanças, Tarcisio Cintra, do ex-secretário de Finanças, Hamilton Bernardes Júnior e do ex-presidente do Camprev, José Ferreira de Campos Filho. Ele pede ainda condenação do grupo por improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos de 3 a 8 anos e pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.
De acordo com a denúncia, a Prefeitura de Campinas não teria repassado os valores referentes aos inativos ao Camprev nos meses de setembro e outubro de 2015. Houve, então, a assinatura de um acordo para o parcelamento da dívida de débitos previdenciários.
O Camprev e a Prefeitura teriam assinado o acordo em 1º de dezembro de 2015, quando a Prefeitura reconheceu um débito de R$ R$ 8,1 milhões para pagamento em 60 parcelas. Mas, a dívida foi quitada no dia 23 de dezembro do mesmo ano, no valor de R$ 9,9 milhões. De acordo com o promotor, a manobra teria gerado prejuízos de R$ 1,2 milhões, o que configura uma pedalada fiscal.
Buratto disse ainda que a prefeitura teria deixado de efetuar repasses de R$ 3,8 milhões referentes ao acordo patronal de 2011. Com isso, o valor vai para R$ 30,1 milhões, já que a administração municipal teria deixado de honrar o compromisso desde maio de 2016.
Para cumprir o rombo nas contas do Camprev, o promotor aponta que teria sido repassado para o Financeiro R$ 83,5 milhões do Fundo Previdenciário, que é superavitário e formado por funcionários que entraram na prefeitura após 2003. Uma estratégia que teria sido adotada também nos messes de outubro a dezembro de 2017, quando foram repassados R$ 132,6 milhões do Fundo Previdenciário para o Financeiro, somando um total de R$ 231,6 milhões. A ação foi para a 2ª Vara da Fazenda Pública e o valor da ação está em R$ 699,4 milhões.
Em nota, a prefeitura informou que ainda não foi notificada do processo e assim que for notificada, vai analisar o processo e apresentar defesa.
