A Câmara de Campinas vota na noite desta quarta-feira, em 2a discussão, o projeto de lei que obriga pais e responsáveis por crianças a apresentarem a caderneta de vacinação no momento da matrícula em escolas públicas ou particulares da cidade.
A proposta é do vereador Luiz Cirilo, e prevê que a ausência de algum registro torne obrigatória a reapresentação do documento regularizado em até 15 dias. Em caso de descumprimento, a instituição de ensino deve acionar o Conselho Tutelar para providências. Ainda de acordo com o texto, a falta da documentação impede que a matrícula seja efetivada.
Segundo o Legislativo, o PL já conta com pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Legalidade e a de Educação e Esporte.
Foi anexado também um projeto do vereador Paulo Galtério, uma vez que o conteúdo se diferenciava pela obrigatoriedade da carteira de vacinação aos estudantes menores de 18 anos em matrículas nas escolas públicas ou contratações em empresas.
