Uma ação civil questiona os preços praticados pela Emdec e compara com taxas de remoção de veículos na capital paulista e em Minas Gerais. O valor cobrado em Campinas é superior em ambos os casos.
Atualmente, a Emdec sobra R$ 411,05 de taxa pela remoção de veículos. Na capital paulista, o valor é 29% menor: R$ 291,83. Já em Minas Gerais, é ainda mais barato: o condutor paga R$ 176,07, ou seja, menos da metade do que o praticado em Campinas.
A situação se repete no valor das estadias dos veículos no pátio. Enquanto em Campinas o serviço custa R$ 69,51 por dia, em São Paulo o custo é de R$ 26,18 e em Minas R$ 17,97.
Na ação civil protocolada pelo vereador Tenente Santini, também é questionado o fato da Emdec tratar o valor como “preço público” e não como “taxa”, o que indica que o valor é estipulado pelo Executivo e não pelo Estado, como é exigido por lei. Isso seria ilegal e inconstitucional.
Caso a ação seja aceita pela Justiça, a Emdec será obrigada a cobrar taxas semelhantes às praticadas na capital, onde a cobrança é regulamentada pelo Detran.