A Emdec publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira uma resolução que estabelece regras para o credenciamento das empresas que prestam serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos em Campinas. A Resolução Nº 220/2019 regulamenta o Decreto Nº 20.347/2019, assinado pelo prefeito Jonas Donizette no dia 10 de junho.
Uma das determinações é que as bicicletas e patinetes não poderão ser estacionados ou abandonados em locais que atrapalhem a circulação de veículos e pedestres.
Com a publicação as empresas operadoras dos serviços dependerão de prévio credenciamento junto à Emdec à partir de setembro. Ao formalizar o protocolo de credenciamento, as empresas deverão apresentar documentos cadastrais, incluindo projeto básico indicando o tipo e quantidade de veículos a serem disponibilizados, e os locais em que pretende atuar.
A Emdec terá 10 dias úteis para analisar os pedidos e decidir sobre o seu deferimento. Para os casos de indeferimento, serão concedidos mais 10 dias úteis para sanar as questões necessárias.
Ao final do processo, será emitido um certificado autorizando a prestação do serviço pelo prazo de um ano, devendo ser renovado anualmente junto à Emdec com antecedência mínima de 30 dias do término da vigência.
Além disso, todo mês as empresas credenciadas terão de encaminhar à Emdec um relatório com dados sobre as atividades do mês anterior, contendo dados como quantidade de veículos utilizados, quantidade e tempo médio das locações, distância média percorrida e “mapa de calor”, indicando o fluxo de utilização dos veículos por meio de georreferenciamento.
