O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba, Firmino Alves Lima, citou medidas do Governo Federal e o uso disseminado de aplicativos de transporte e de entrega para o que considera uma tendência de precarização do trabalho.
Para o magistrado, os mecanismos de proteção aos trabalhadores brasileiros estão em risco no contexto atual do País. Como exemplo, fala das mudanças nas normas de segurança e saúde no trabalho propostas pelo Palácio do Planalto.
Além da preocupação com a vida e a saúde do trabalhador, a dignidade humana também é citada como fator a ser discutido na atualidade. Neste caso, o juiz federal se baseia no fato de que os entregadores não possuem espaços próprios.
Em Campinas, por exemplo, é comum ver entregadores de aplicativos sentados em calçadas e fachadas e sob marquises à espera de pedidos. E essa situação é vista como “dramática” pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba.
Os assuntos foram debatidos no simpósio do Ministério do Trabalho que marca as comemorações do centenário da Organização Internacional do Trabalho, a OIT. O evento aconteceu na sede do TRT da 15ª Região, em Campinas.
