O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e a ONG Minha Campinas querem que o edital de licitação do transporte público de Campinas seja aberto à população e aos usuários do sistema para consultas e opiniões. As sugestões das duas entidades foram pedidas pelo Ministério Público através de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento aberto sobre o tema. O Idec, inclusive, já enviou a contribuição ao MP e à Prefeitura.
O pesquisador de mobilidade urbana do instituto, Rafael Calabria, diz que a ideia da consulta pública seria permitir que especialistas e moradores tivessem acesso aos detalhes da licitação. Só que o documento será publicado em breve. A falta do envolvimento da população também é citada pelo integrante do Minha Campinas, Marcelo Nisida. Ciente do aviso de licitação feito pelo Executivo, ele pede que a Administração Municipal volte atrás no processo.
As duas organizações também destacam a importância do debate para a formalização do contrato, que terá validade de 15 anos. Por isso citam ainda os critérios de competitividade e os prazos da contratação que será realizada.
A Emdec disse em nota que a abertura do processo “ocorreu após longo período de discussões com a sociedade e cumpre todos os requisitos legais” e que “houve inúmeras reuniões com o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte”. Justifica ainda que, “em março de 2018, foi realizada Audiência Pública para apresentação dos principais conceitos que norteariam a nova licitação” e que os pontos apresentados na ocasião e pelos usuários foram incorporados no edital.
O aviso de licitação para a concessão do transporte público da cidade foi feito no Diário Oficial em 26 de agosto. O documento, antes prometido para junho de 2018, estipula a entrega dos envelopes para o dia 16 de outubro, até 8h30. A nova licitação vai definir os responsáveis pelo transporte convencional e pelo Programa de Acessibilidade Inclusiva, no valor de R$ 7 bilhões. A atual é de 2005 e foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado em 2015.
