A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira, dia 08, a primeira fase da operação Enxaqueca.
Ao todo, são alvos de diligências 133 contribuintes ativos que comercializam medicamentos e receberam essas mercadorias de outros estados.
A estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias e atacadistas tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões aos cofres públicos por meio de esquema fraudulento, com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento do imposto devido.
A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria.
O objetivo desta etapa da Operação, é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo.
A operação Enxaqueca foi deflagrada simultaneamente em 59 municípios do estado entre ele Campinas, Americana, Limeira, Jundiaí e Itapira. A ação conta com a participação de mais de 100 agentes fiscais de rendas.
