A Câmara de Campinas vota, na sessão desta segunda-feira (2), o Projeto de Lei visa criar cerca de 600 cargos temporários para a Rede Mário Gatti. O projeto, de autoria do executivo, será votado em segunda discussão, e tem como objetivo fazer adequações no regime administrativo especial de contratação por tempo determinado.
A justificativa da prefeitura para a proposta é atender a necessidade temporária da Rede Mário Gatti, e facilitar a contratação de mais enfermeiros e médicos para atender urgência e emergência. A proposta é de que as contratações emergenciais ocorram por processo seletivo simplificado, com prazo determinado máximo de 12 meses.
Os contratados não serão regidos pela CLT, por não se tratar de emprego público, mas de função pública para atender a uma necessidade temporária Portanto, esta lei irá determinar os termos das contratações.
A Rede Mário Gatti administra, além do hospital Mário Gatti, o hospital Ouro Verde, e as Unidades de Pronto Atendimento do São José, Campo Grande e Padre Anchieta, além do Samu.
Além deste, outros sete projetos serão votados na sessão da noite desta segunda-feira, sendo outros dois de autoria do executivo: um que trata do aumento do capital social da Informática de Municípios Associados S/A – IMA por meio da incorporação de bens imóveis, e que será votado em primeira discussão; e outro que aborda a reorganização e consolidação do Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes, e do Programa de Manutenção e Proteção de Canteiros Centrais e Encostas das Vias Públicas, projeto que será votado em segunda discussão.
