Ouça ao vivo

MP não descarta adiamento de licitação do transporte público de Campinas

O Ministério Público está preocupado com o andamento da licitação do transporte público municipal de Campinas e a falta de consulta popular e a participação do Conselho Municipal de Transporte em todo o processo. A abertura dos envelopes para decidir a empresa ou consórcio vencedor que vai explorar o transporte nos próximos 15 anos está prevista para o próximo dia 16 de outubro. A data, porém, pode ser alterada. A Promotora do MP, Cristiane Hillal, comentou a possibilidade de pedir à Justiça o adiamento.

O Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Campinas, Walter Rocha, comentou que a participação da entidade em todo o processo para a licitação, foi apenas superficial. A menos de 30 dias para a abertura dos envelopes, ele citou mais perguntas que respostas. A  licitação, anunciada no final de agosto, vai definir os responsáveis pelo transporte convencional e pelo Programa de Acessibilidade Inclusiva. O valor é de R$ 7,4 bilhões. A operação dos corredores do BRT, por exemplo, ficará por conta da empresa vencedora. A atual licitação é de 2005 e desde agosto de 2015 foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado.

Em 21 de março de 2018 foi realizada uma audiência pública no Salão Vermelho da Prefeitura. O evento foi previamente anunciado pela administração mas, no entendimento da promotora do Ministério Público, ele é insuficiente para poder dar publicidade a uma licitação desse porte bem como dar espaço amplo à participação da sociedade civil. Ela citou, ainda, que alguns eventos, tidos como Audiência Pública, já são pré-formatados para que não haja debate sobre o assunto e citou o que mais preocupa o Ministério Público.

O MP já informou que vai acompanhar a licitação. Na justificativa, os promotores ressaltaram que a política de transporte público em Campinas é alvo de quatro ações civis, um inquérito e outros dois Procedimento Autônomo de Acompanhamento. Segundo o texto, existe a preocupação de que a licitação seja construída de forma sigilosa, resultando na inobservância de requisitos mínimos de qualidade do serviço, referentes a questões como acessibilidade, eficiência e segurança. 

Em nota, a Emdec disse que mais uma vez a Administração municipal reafirma que a abertura do processo de licitação para a concessão do transporte público coletivo ocorreu após longo período de discussões com a sociedade e cumpre todos os requisitos legais aplicáveis. Houve inúmeras reuniões com o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), que possui composição multisetorial. Em março de 2018 foi realizada audiência pública para apresentação dos principais conceitos que norteariam a nova licitação. O evento foi aberto para toda a população, conselhos, associações e entidades públicas e privadas do município. Por fim, a Emdec informou que tanto os pontos apresentados pela sociedade neste ciclo de debates, como também as sugestões coletadas junto aos usuários do sistema foram incorporados ao edital da nova licitação, desde que tecnicamente viáveis.

 

Compartilhe!

Pesquisar

PODCASTS

Mais recentes

Fale com a gente!

WhatsApp CBN

Participe enviando sua mensagem para a CBN Campinas

Veja também

Reportar um erro

Comunique à equipe do Portal da CBN Campinas, erros de informação, de português ou técnicos encontrados neste texto.