Um grupo de nove pessoas submetidas à condição análoga à escravidão foi resgatado no último dia 03 de setembro pelo Grupo de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, em Jaguariúna , na Região Metropolitana de Campinas.
Os trabalhadores foram contratados para a construção de unidades habitacionais em um projeto da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, a CDHU.
Eles foram recrutados no estado do Maranhão e permaneciam alojados em condições precárias na cidade de Jaguariúna, porém trabalhavam em obras , em Itatiba. Todos estavam a três meses sem receber salário.
Segundo a Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, os auditores-fiscais do Trabalho constataram que os trabalhadores eram empregados da Viasol, empresa contratada pela CDHU para a execução de diversas obras habitacionais no estado de São Paulo.
Na ação fiscal, a CDHU e a Viasol foram responsabilizadas pelas condições a que os trabalhadores foram submetidos.
O Ministério Público do Trabalho investiga a construtora que já atuou em casos análogos em Aguaí e Rafard.
Em audiência realizada na última sexta-feira, dia 06 de setembro, a CDHU se comprometeu a pagar, as verbas rescisórias e a disponibilizar passagens, até esta quinta-feira 12 de setembro, para que os trabalhadores possam retornar para o seu estado de origem.
A construtora Viasol se comprometeu a garantir a hospedagem e a alimentação nesse período.
O MPT vai notificar a empresa para prestar esclarecimentos e deve propor a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), com o objetivo de regularizar as questões trabalhistas.
**Posição CDHU**
A CDHU esclarece que a Viasol foi responsabilizada por submeter a condições adversas trabalhadores resgatados de alojamento na sede da empresa em Jaguariúna. Em nenhuma obra da Companhia foram encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão. A Companhia não tem ingerência direta sobre as condições de trabalho dos empregados de suas contratadas via processo de licitação fora de seus canteiros de obras .
Por determinação judicial, a CDHU reteve pagamento para a empresa, referente a medições de obra e, em audiência no Ministério Público do Trabalho, na última sexta-feira (6), foi acordado que esse valor seria utilizado para quitação de verbas rescisórias desses funcionários, assim como para custeio de passagens e alimentação para o retorno às suas localidades de origem. Esses pagamentos foram efetuados pela Companhia entre os dias 09 e 10 de setembro, possibilitando a quitação das verbas rescisórias dos nove trabalhadores resgatados em Jaguariúna.
A CDHU não compactua com nenhum tipo de conduta irregular e as empreiteiras contratadas devem seguir rigorosamente o que determina a legislação trabalhista. A CDHU realiza fiscalização das obras com inspeções nos canteiros e, se for verificada qualquer irregularidade, notifica a construtora para as devidas correções.
Todos os contratos que a CDHU mantinha com a Viasol estão em processo de rescisão por descumprimento dos termos contratuais e atrasos nos cronogramas. No caso do empreendimento Itatiba E, a empresa foi notificada extrajudicialmente para que ocorra a rescisão na sequência, com aplicação das devidas penalidades.
Flávio Botelho, fez jornalismo na PUC, atua na equipe de reportagem e apresenta o quadro fixo CBN Saúde, que vai ao ar diariamente no período da manhã, no CBN CAMPINAS e a tarde no CBN TOTAL.
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