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Caso Sanasa: redução de pena é comum no judiciário

Se considerada a decisão em primeira instância e agora a decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, anunciada na semana passada, houve redução de pena na sentença que condenou a ex-chefe de Gabinete de Campinas, Rosely Nassim Jorge Santos. Além disso, um condenado em primeira instância foi agora inocentado pelo TJ, com a absolvição do ex- vice-prefeito de Campinas, Demétrio Vilagra, do PT.

Uma situação que, de acordo com o juiz Nelson Augusto Bernardes, da 3ª Vara Criminal, é comum no sistema judicial brasileiro. Condenações em segunda instância podem impedir que réus recorram em liberdade, por causa de uma decisão de novembro de 2016 do Supremo Tribunal Federal em repercussão  geral.

Em primeira instância, Rosely tinha sido condenada a 20 anos e 1 mês de prisão e agora em segunda instância, a pena reduziu para 17 anos. Já, Demétrio Vilagra, que havia sido condenado a 13 anos, foi absolvido por insuficiência de provas. O mandato dele chegou a ser cassado pela Câmara de Campinas. As irregularidades vieram à tona em 2011 numa operação do Ministério Público. Ao todo, 17 pessoas foram condenadas pela Justiça, em 2015.

De acordo com promotores do Gaeco, políticos e funcionários públicos recebiam propinas em processos de licitações, com preços que eram combinados com concorrentes para superfaturar os valores e depois dividir os lucros. Rosely é acusada de chefiar o grupo criminoso, no período em que o marido dela, Hélio de Oliveira Santos, que foi cassado, era prefeito de Campinas. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ainda manter a condenação de 15 réus do Caso Sanasa, por envolvimento em fraudes em contratos públicos, corrupção e formação de quadrilha em Campinas, mas os 15 tiveram redução de pena.

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